Portugal Aperta o Cerco: Nova Lei de Imigração Muda Regras para Brasileiros e Outros Estrangeiros

O Parlamento de Portugal aprovou, nesta terça-feira (30), uma nova versão da Lei dos Estrangeiros, endurecendo as regras de entrada e permanência de imigrantes no país. A medida, considerada por muitos como um avanço das políticas anti-imigração, vem após a primeira proposta ter sido barrada pelo Tribunal Constitucional português por conter pontos inconstitucionais.

A legislação atualizada mantém pontos polêmicos e traz mudanças que afetam diretamente milhares de imigrantes – incluindo os mais de 450 mil brasileiros que vivem legalmente em Portugal, de acordo com dados oficiais.

Segundo informações da CNN Portugal, a nova lei estabelece que os imigrantes que obtiverem autorização de residência precisarão aguardar dois anos para solicitar o reagrupamento familiar, ou seja, para que seus cônjuges possam se mudar legalmente para o país. No entanto, esse prazo pode ser reduzido pela metade para casais que comprovem união estável de mais de um ano antes da ida a Portugal.

Além disso, filhos menores de idade e dependentes com deficiência poderão ser reunidos às famílias sem necessidade de esperar esse período mínimo, independentemente do tempo de residência do requerente.

A proposta foi apresentada por uma coalizão de centro-direita, atualmente no poder, e contou com o apoio do partido Chega, de ultradireita, conhecido por seu posicionamento contrário à imigração. Apesar do apoio, o Chega lamentou que um de seus pontos centrais tenha ficado de fora do texto final: o bloqueio ao acesso de estrangeiros a benefícios sociais durante os primeiros cinco anos de residência. De acordo com a Reuters, essa questão será discutida em um projeto separado.

O tema da imigração tem gerado intensos debates em Portugal, especialmente diante do aumento expressivo no número de estrangeiros vivendo no país nos últimos anos. Segundo a Agência de Migração e Asilo de Portugal, mais de 1,5 milhão de imigrantes residem legalmente no país – o dobro do que havia há apenas três anos.

Durante a votação, o governo português defendeu que a nova legislação busca um “equilíbrio”. Para o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, é preciso evitar tanto uma política de “portas abertas” quanto uma abordagem completamente restritiva. “O tempo para uma política irresponsável acabou”, afirmou o ministro aos parlamentares.

O debate, no entanto, está longe de acabar. A expectativa é que novos ajustes e discussões sobre o tema voltem ao plenário nos próximos meses, especialmente com a pressão de partidos mais conservadores, que exigem medidas ainda mais duras.

Por Paraíba Master