STF publica edital de notificação a Eduardo Bolsonaro sobre denúncia da PGR
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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (30) o edital de notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).
Com a publicação, o parlamentar terá 15 dias para manifestar ciência da denúncia. Caso não se pronuncie, poderá ser julgado à revelia pela Corte.
Na segunda-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou que a notificação fosse feita por edital, uma vez que Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. Segundo Moraes, o próprio deputado já admitiu em redes sociais que se encontra no exterior para evitar responsabilização no Brasil.
“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos”, afirmou o ministro.
Eduardo Bolsonaro é acusado de fomentar as sanções comerciais do governo de Donald Trump contra o Brasil, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal.
A denúncia
Na semana passada, a PGR apresentou denúncia contra Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo, pelo crime de coação no curso do processo. Segundo o Agência Brasil, ambos foram investigados no inquérito sobre a atuação para promover as medidas comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil e as sanções contra membros do governo e da Corte.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os dois ajudaram a promover “graves sanções” para tentar impedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.
Por Paraíba Master
