Câmara aprova urgência para oito projetos na área de segurança pública

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o regime de urgência para oito propostas relacionadas à segurança pública. Com a medida, os projetos poderão ser analisados diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa. A informação é da Agência Brasil.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em uma rede social que daria prioridade ao tema.

“Hoje vou levar ao plenário oito requerimentos de urgência que tratam exclusivamente da segurança pública – todos são consenso entre os 27 secretários de Segurança do país. Segurança é uma das maiores preocupações dos brasileiros e uma prioridade do Parlamento – e prioridade se faz ouvindo, dialogando e agindo”, escreveu.

A expectativa é que os projetos sejam votados nas próximas sessões do plenário. Os textos com urgência aprovada são:

• PL 4176/25, do deputado Coronel Ulysses (União-AC): aumenta as penas para homicídio e lesão corporal contra agentes do Estado;

• PL 4331/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE): amplia a destinação da arrecadação com apostas esportivas de quota fixa (bets) para financiar a segurança pública;

• PL 4503/25, da deputada Delegada Ione (Avante-MG): cria o crime de obstrução de Justiça no Código Penal;

• PL 4332/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE): prevê o repasse aos estados de bens e recursos confiscados do tráfico de drogas a partir da atuação de seus órgãos policiais;

• PL 4500/25, do deputado Alberto Fraga (PL-DF): reforça a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas;

• PL 4333/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE): amplia para até 60 dias a prisão cautelar de flagrante em crimes com pena superior a quatro anos;

• PL 4498/25, do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL): estabelece mecanismos de colaboração entre órgãos de fiscalização e controle e de persecução penal;

• PL 4499/25, do deputado Coronel Assis (União-MT): tipifica o crime de domínio de cidades, quando há bloqueio de ruas ou prédios de segurança pública com uso de armas.

Por Paraíba Master