Presidente da Câmara aguarda parecer sobre PL da dosimetria, que pode reduzir penas do 8 de Janeiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (3), em entrevista, que a análise do projeto de lei conhecido como “PL da dosimetria” só será pautada no plenário após a conclusão do parecer pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

Segundo Motta, ainda não há um texto finalizado para ser submetido à votação. Ele ressaltou que o relator está conduzindo conversas com todas as bancadas e lideranças partidárias para construir um consenso em torno da proposta. “Precisamos aguardar o fim dessas articulações para então discutir a inclusão do projeto na pauta”, afirmou o presidente da Casa.

O projeto, que teve sua urgência aprovada em setembro, trata da possibilidade de redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Originalmente apelidado de “PL da Anistia”, a proposta foi reformulada diante da resistência de líderes partidários a uma anistia ampla, que poderia ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), caso fosse judicializada.

Paulinho da Força tem sinalizado preferência por um texto mais moderado, focado na dosimetria das penas, e busca um entendimento também com o Senado para evitar que o projeto sofra o mesmo destino da chamada “PEC da Blindagem”, que apesar de aprovada na Câmara, acabou sendo arquivada ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Apesar da urgência já aprovada acelerar os trâmites dentro da Câmara, ainda não há definição sobre quando o mérito do projeto será analisado.

A entrevista também marcou a primeira declaração pública de Hugo Motta após a aprovação unânime, na Câmara, do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais.

Por Paraíba Master