Lula sanciona lei que cria programa para ampliar atendimento com médicos especialistas no SUS
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 1301/2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional no final de setembro, agora passa a ter força de lei federal, sem vetos.
A iniciativa do governo federal pretende ampliar o acesso da população a médicos especialistas por meio da contratação de serviços da rede privada com incentivo fiscal. A estimativa é de uma renúncia tributária de até R$ 2 bilhões por ano, a partir de 2026.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o programa busca reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias especializadas no Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente em regiões com escassez desses profissionais.
— Já colocamos mais de 300 médicos especialistas em atuação direta pelo governo em diversas regiões. Com a medida provisória agora transformada em lei, o programa ganha mais estabilidade e atratividade para que hospitais privados e planos de saúde possam aderir — afirmou Padilha.
Atendimento especializado com apoio da rede privada
A proposta permite que hospitais, clínicas e laboratórios particulares realizem atendimentos para pacientes do SUS, mediante contrapartida fiscal. A execução dos serviços poderá ocorrer presencialmente ou por telemedicina, desde que respeitadas as diretrizes do SUS, a confidencialidade e o consentimento dos pacientes.
O programa terá vigência até 31 de dezembro de 2030. Embora os atendimentos especializados possam começar ainda em 2025, as deduções nos tributos federais só passam a valer a partir do próximo ano.
Concentração de especialistas é desafio
Dados do Ministério da Saúde mostram que 59,1% dos médicos no país são especialistas, mas a maioria está concentrada em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, muitas vezes restritos à rede privada. Já os médicos generalistas somam 40,9% do total de profissionais registrados.
Com o Agora Tem Especialistas, o governo pretende equilibrar essa distribuição e aumentar a oferta de atendimentos especializados em localidades carentes, utilizando estruturas como policlínicas e laboratórios habilitados.
O ministro lembrou que ações anteriores, como a realização de atendimentos em “terceiro turno” em hospitais federais e parcerias com planos de saúde, já vinham sendo adotadas para desafogar a demanda represada no SUS.
— Essa lei fortalece essas ações e dá mais segurança jurídica para que o setor privado possa contribuir de forma estruturada com o atendimento da população — concluiu Padilha.
Por Paraíba Master
