Imigrantes poderão receber auxílio de R$ 400 no Brasil: projeto avança no Senado e reforça direitos sociais

Um projeto aprovado nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado poderá garantir o pagamento de R$ 400 mensais a imigrantes em situação de vulnerabilidade no Brasil. A proposta, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social, recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

O texto assegura que nenhum estrangeiro residente no país seja impedido de acessar a assistência social, mesmo sem documentação regularizada. O benefício, segundo os parlamentares, visa atender imigrantes em condições precárias, sem qualquer tipo de discriminação por nacionalidade ou status migratório. Ainda de acordo com o projeto, os trâmites para regularização serão simplificados, garantindo acesso mais rápido aos programas sociais.

Segundo informações da Agência Senado, o relator Paulo Paim destacou que a medida reforça uma interpretação já consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que a falta de documentos não pode barrar o acesso de pessoas vulneráveis à assistência. O senador também enfatizou que a iniciativa evita desigualdades regionais na aplicação da política social, oferecendo um tratamento uniforme em todo o território nacional.

A proposta surge como resposta a realidades vividas em diversas regiões do Brasil, onde o fluxo migratório tem aumentado nos últimos anos. Exemplo disso é a Operação Acolhida, que desde 2018 oferece suporte humanitário a imigrantes venezuelanos, garantindo acesso a serviços essenciais e promovendo a integração econômica e social dessas populações.

Além da Operação Acolhida, o senador mencionou iniciativas como o Centro de Referência para Atendimento de Imigrantes e Refugiados, que já presta suporte especializado em diferentes estados brasileiros. A expectativa é que, com a aprovação final da proposta, os direitos sociais dos imigrantes ganhem reforço legal, consolidando o Brasil como um país mais acolhedor e justo com quem busca recomeçar sua vida por aqui.

Por Paraíba Master