Nova lei na Paraíba propõe limitar peso de mochilas escolares na rede pública e privada
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A partir de janeiro de 2026, estudantes da rede pública e privada da Paraíba deverão seguir novos limites quanto ao peso do material escolar transportado diariamente. A medida está prevista na Lei nº 13.989/2025, sancionada pelo Governo do Estado e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14).
A legislação, de autoria do deputado Adriano Galdino, estabelece que o peso das mochilas, pastas ou similares não poderá ultrapassar 5% do peso corporal de crianças da educação infantil e 10% para alunos do ensino fundamental e médio. O objetivo é prevenir problemas de saúde relacionados à má postura e ao excesso de peso que afetam muitos estudantes.
Conforme a nova norma, as escolas terão papel ativo na fiscalização do cumprimento da lei e na definição dos materiais que os alunos devem levar diariamente. Caso o conteúdo transportado exceda os limites estabelecidos, deverá ser armazenado na própria unidade de ensino, em armários individuais ou coletivos, com responsabilidade da instituição pela guarda segura do material.
A verificação do peso dos estudantes será feita por meio de declaração escrita dos responsáveis — no caso da educação infantil e ensino fundamental — e pelos próprios alunos do ensino médio.
Além disso, as escolas deverão incluir orientações sobre o uso correto das mochilas em seus regimentos internos e adotar estratégias pedagógicas sobre o tema. A legislação também prevê campanhas educativas promovidas pelo governo estadual e pelas instituições de ensino, além de garantir infraestrutura adequada para armazenamento de materiais excedentes.
A responsabilidade pela fiscalização ficará a cargo dos órgãos de proteção ao consumidor (Procon), em âmbito municipal e estadual.
A nova regra entra em vigor em 90 dias, com aplicação a partir de janeiro de 2026.
Por Paraíba Master
