TRE-PB rejeita ação contra reeleição de João Azevêdo por suposto abuso de poder em programa estadual
Foto: Reprodução
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta segunda-feira (10), rejeitar por unanimidade a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pela coligação do ex-deputado Pedro Cunha Lima contra a chapa do governador João Azevêdo, reeleito em 2022. A denúncia questionava a execução do programa Travessias Urbanas, alegando possível abuso de poder político.
Segundo o relator do processo, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, não foram constatadas irregularidades na continuidade do programa, que foi iniciado em 2021, antes do período eleitoral. Para o magistrado, o Travessias Urbanas configura uma política pública permanente do governo estadual, e suspender suas atividades durante a campanha eleitoral não seria justificável.
O posicionamento do TRE-PB seguiu integralmente o parecer do Ministério Público Eleitoral, que também opinou pela improcedência da ação. Todos os desembargadores da Corte acompanharam o voto do relator.
A coligação de Pedro Cunha Lima havia alegado que o programa teria beneficiado municípios com a utilização de máquinas do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), sem a formalização de convênios ou contratos. No entanto, o tribunal considerou que não houve elementos suficientes para caracterizar abuso de poder ou favorecimento eleitoral.
Com a decisão, o governador João Azevêdo e sua chapa permanecem livres de qualquer sanção referente à denúncia.
Por Paraíba Master
