Governo prorroga até fevereiro de 2026 prazo para ressarcimento de descontos indevidos no INSS

O governo federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para aposentados e pensionistas solicitarem a devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. As informações são da Agência Brasil.

O prazo original para solicitar o ressarcimento terminaria em 14 de novembro, mas, segundo Pimenta, o Ministério da Previdência Social decidiu estender o período para garantir que todos os beneficiários prejudicados possam realizar o pedido. A formalização da prorrogação será feita nesta terça-feira (11) pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz.

De acordo com o parlamentar, 3,7 milhões de segurados já receberam devoluções, totalizando cerca de R$ 2,5 bilhões. No entanto, o governo estima que ainda existam cerca de 4,8 milhões de aposentados e pensionistas que têm direito ao ressarcimento, mas ainda não solicitaram.

O esquema de descontos indevidos veio à tona após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades associativas. A investigação resultou no afastamento de membros da cúpula do instituto em abril deste ano.

Segundo Pimenta, muitos dos afetados ainda desconhecem que foram vítimas do golpe.

“Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou.

A ampliação do prazo, destacou o deputado, busca garantir que os lesados possam recuperar o dinheiro de forma simples, sem necessidade de recorrer à Justiça.

Como solicitar a devolução

Os beneficiários podem pedir o ressarcimento por meio dos canais oficiais do INSS:

• Meu INSS (aplicativo ou site), com login via Gov.br

• Telefone 135, atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h

• Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades

CPMI ouviu empresário investigado

Na mesma sessão desta segunda-feira, a CPMI ouviu o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP), investigada por suspeita de criar um sistema próprio de biometria para fraudar a assinatura de segurados e autorizar descontos indevidos. Amparado por habeas corpus concedido pelo STF, Delecrode permaneceu em silêncio na maior parte dos questionamentos.

Por Paraíba Master