Câmara de João Pessoa aprova mudança em lei e flexibiliza regra para repasse de emendas a ONGs e fundações

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei que altera o prazo mínimo de funcionamento exigido para que associações e fundações sem fins lucrativos possam ser declaradas de utilidade pública e receber recursos de emendas parlamentares. A proposta, de autoria do vereador Marcos Vinícius Nóbrega (PDT), foi aprovada por unanimidade e promete facilitar o acesso de entidades aos recursos públicos municipais.

O texto mantém o tempo mínimo de um ano de funcionamento, mas muda a forma de contagem: agora, o prazo será considerado até a data do recebimento da verba, e não apenas até o momento da solicitação. Durante a sessão, o vereador Marcos Vinícius explicou que a alteração é “apenas um ajuste técnico” para simplificar o processo. O presidente da Casa, Dinho Dowsley (PSD), também defendeu a proposta, lembrando que já havia sido responsável por reduzir o prazo anterior de dois para um ano.

Embora a maioria tenha apoiado o projeto, a vereadora Eliza Virgínia (PP) levantou preocupações sobre a medida, considerando-a “temerária” e argumentando que as ONGs deveriam ter mais tempo de consolidação antes de receber verbas públicas. Já o vereador Fábio Carneiro (SD), da oposição, elogiou a iniciativa, afirmando que a mudança torna o processo de repasse “mais acessível e menos burocrático”.

Segundo informações do Jornal da Paraíba, o projeto altera artigos da Lei Municipal nº 13.603/2018, que regula o reconhecimento de utilidade pública em João Pessoa. Caso a proposta seja sancionada pelo prefeito Cícero Lucena (MDB), o Executivo terá 60 dias para regulamentar a nova regra.

Com a aprovação, a Câmara busca destravar o repasse de recursos a instituições locais, ampliando a atuação de organizações que desenvolvem projetos sociais e comunitários na capital paraibana.

Por Paraíba Master