PGR se manifesta contra pedido de extinção da pena do tenente-coronel Mauro Cid no STF
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer no qual se posiciona contra o pedido de extinção da pena do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto pela participação na trama golpista investigada pelo STF. Apesar disso, garantiu o direito de cumprir a pena em liberdade por ter firmado acordo de delação premiada. Sua defesa argumenta que o militar já teria cumprido integralmente a pena durante o período em que ficou preso preventivamente e, por isso, pleiteia o reconhecimento da extinção de punibilidade.
No entanto, segundo o parecer do procurador-geral, os períodos de prisão preventiva não alcançam os dois anos estabelecidos na condenação. Gonet detalhou que Cid esteve preso entre 3 de maio e 9 de setembro de 2023 e novamente entre 22 de março e 3 de maio de 2024 — somando tempo inferior ao estipulado na sentença.
“Não se verifica, portanto, hipótese de extinção da punibilidade do réu”, afirmou Gonet no documento enviado ao STF, de acordo com o Agência Brasil.
Proteção a testemunhas
No mesmo parecer, o procurador-geral também se manifestou sobre a recomendação da Polícia Federal (PF) para a inclusão de Mauro Cid e seus familiares no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. Segundo Gonet, a defesa deve ser consultada para que informe se tem interesse na medida.
“No que concerne à inclusão de Mauro Cesar Barbosa Cid e seus familiares no programa, a Procuradoria-Geral da República opina pela intimação da defesa, para eventual manifestação de interesse”, afirmou.
No início de novembro, ao determinar o início da execução da pena de Cid — mesmo em regime aberto — o ministro Alexandre de Moraes impôs uma série de medidas restritivas, como recolhimento noturno, proibição de usar redes sociais, de portar armas e de manter contato com outros investigados da trama golpista. Também autorizou a Polícia Federal a adotar ações para garantir a segurança do militar e de seus familiares.
Por Paraíba Master
