Justiça reconhece falha da FPB em cancelamento de curso sem notificação

A 2ª Vara Cível da Capital condenou a Faculdade Internacional da Paraíba (FPB) ao pagamento de uma indenização milionária após reconhecer que a instituição cometeu irregularidades ao cancelar, de forma unilateral, a turma do 5º período do curso de Engenharia Ambiental. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (18), determina reparação por dano moral coletivo e restituição dos valores pagos pelos estudantes prejudicados.

A sentença aponta que o encerramento da turma ocorreu sem comunicação prévia e sem alternativas adequadas, deixando alunos sem perspectivas de continuidade acadêmica. Em vez de soluções plausíveis, a instituição ofereceu somente a migração para outra graduação, medida considerada insuficiente diante do impacto causado. O Ministério Público da Paraíba acionou a Justiça após denúncias de alunos que se sentiram abandonados e desrespeitados.

Para o juiz Gustavo Procópio, a conduta da FPB violou princípios essenciais da relação de consumo, como boa-fé, segurança jurídica e confiança. Ele destacou que o cancelamento abrupto afetou não apenas os matriculados, mas toda a comunidade acadêmica, gerando incerteza em relação à seriedade da prestação de serviços educacionais.

No penúltimo parágrafo, cabe ressaltar que, segundo informações do Portal MaisPB, o magistrado também determinou a retirada de cláusulas contratuais que permitiam cancelamentos arbitrários de turmas ou alterações de turno sem o consentimento dos estudantes. A decisão reforça que tais práticas são incompatíveis com a legislação consumerista e atentam contra direitos coletivos.

A indenização fixada em R$ 600 mil será destinada ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Já os valores individuais pagos pelos alunos serão definidos em fase de liquidação, caso a caso. A medida representa um marco importante para estudantes e para o setor educacional, ao reafirmar que instituições privadas devem atuar com transparência, responsabilidade e respeito.

Por Paraíba Master