Congresso derruba 56 dos 63 vetos de Lula ao projeto que flexibiliza licenciamento ambiental

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), 56 dos 63 vetos realizados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que flexibiliza regras para o licenciamento ambiental no Brasil. O texto é criticado por organizações socioambientais e apelidado de “PL da Devastação”. As informações são do Agência Brasil.

Parlamentares também analisaram 28 destaques apresentados por PT e PSOL para tentar manter parte dos vetos, mas, na Câmara, todos foram rejeitados por 295 votos a 167. No Senado, a votação dos destaques ainda está em andamento.

Governo adia análise de vetos sobre modalidade especial

O governo conseguiu adiar a análise de sete vetos relacionados ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), mecanismo que previa licenciamento simplificado e em “fase única” para obras estratégicas. Apesar do veto ao dispositivo no PL, o Executivo editou a Medida Provisória 1.308/2025, que recria o instrumento, mas mantendo todas as etapas tradicionais do licenciamento, com equipes dedicadas para agilizar projetos considerados estratégicos.

A MP tem como relator o deputado Zé Vitor (PL-MG) e precisa ser votada até 5 de dezembro. A comissão mista que analisa o texto é presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), uma das principais lideranças do agronegócio no Congresso.

Derrubada dos vetos retoma autolicenciamento e reduz proteção ambiental

Com a derrubada dos vetos, dispositivos polêmicos voltam a valer. Entre eles:

• Autolicenciamento para obras de porte médio, por meio da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa estudos ambientais detalhados.

• Transferência dos parâmetros ambientais para estados e Distrito Federal, reduzindo atribuições da União.

• Limitação de consultas a povos indígenas e comunidades quilombolas afetadas.

• Retirada da Mata Atlântica do regime especial de proteção, facilitando a supressão de vegetação nativa.

Organizações ambientais, como o Observatório do Clima, afirmam que a decisão representa o “maior retrocesso ambiental da história do país”, especialmente após a realização da COP30 em Belém (PA).

“Manter os vetos de Lula é crucial para impedir o esvaziamento do licenciamento ambiental, o principal instrumento de prevenção de danos ambientais do país”, disse a entidade em nota.

Críticas à pauta e impacto após a COP30

Parlamentares favoráveis aos vetos criticaram o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), por pautar o tema logo após a COP30, enquanto há outros vetos pendentes de votação.

Alcolumbre afirmou que a análise era necessária para destravar o andamento legislativo e permitir a execução de grandes projetos com responsabilidade ambiental.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) destacou que colocar o tema em votação logo após a conferência climática revela a pressão de setores privados.

Debate no plenário

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que a derrubada dos vetos pode estimular uma “guerra ambiental” entre estados que buscam atrair empreendimentos sem rigor ambiental adequado.

Já o deputado José Vitor (PL-MG), relator da MP 1.308, defendeu o texto e criticou o papel do Ibama nos processos de licenciamento, alegando excesso de burocracia.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), argumentou que flexibilizar o licenciamento é essencial para fortalecer o agronegócio.

Em sentido oposto, o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) atribuiu eventuais atrasos no licenciamento ao “desmonte” dos órgãos ambientais nos últimos anos, ressaltando que entidades como Ibama, Funai e Iphan perderão poder decisório com as mudanças.

Por Paraíba Master