Relatório da PEC da Segurança deve ser votado na comissão ainda esta semana

O relatório da PEC 18/2025, proposta pelo governo federal para reorganizar a segurança pública no país, deve ser apresentado nesta terça-feira (2) pelo deputado Mendonça Filho (União-PE). A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pretende levar o texto ao plenário ainda este ano.

Líderes partidários se reúnem no mesmo dia para definir a pauta da semana, e a previsão é que a comissão especial vote o parecer na quinta-feira (4). A proposta enfrenta resistência de governadores e parlamentares, especialmente pelo trecho que centraliza na União a elaboração do plano nacional de segurança pública a ser seguido por estados e Distrito Federal. Especialistas, por outro lado, consideram o texto insuficiente e defendem reformas mais profundas.

Além disso, o Senado deve receber esta semana a mensagem formal indicando Jorge Messias ao STF. A sabatina na CCJ está marcada para o dia 10, com relatório do senador Weverton (PDT-MA). Também pode avançar o PL 5582/2025, o chamado PL Antifacção, que endurece penas contra facções criminosas e já teve o texto-base aprovado na Câmara por 370 a 110 votos.

Por Paraíba Master