Defesa de Braga Netto recorre ao STF contra execução da pena na ação da trama golpista
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A defesa do general Walter Braga Netto apresentou, nesta segunda-feira (1º), um recurso ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a execução da pena de 26 anos de prisão imposta ao militar na ação penal da trama golpista. As informações são da Agência Brasil.
Braga Netto, ex-ministro do governo Jair Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa do ex-presidente nas eleições de 2022, está custodiado na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
No recurso, os advogados pedem novamente a absolvição do general e questionam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou os últimos recursos apresentados e determinou o início do cumprimento da pena. A defesa argumenta que a interpretação adotada pelo ministro sobre a necessidade de dois votos pela absolvição para admissibilidade de embargos infringentes não está prevista no regimento interno do STF, embora conste na jurisprudência da Corte.
Segundo Moraes, para que o caso pudesse ser revisto, Braga Netto precisaria ter recebido ao menos dois votos favoráveis, resultando em placar mínimo de 3 a 2 no julgamento realizado em 11 de setembro. No entanto, a condenação foi definida por 4 votos a 1.
Os advogados também reiteraram que Braga Netto não teve participação na trama que visava manter Jair Bolsonaro na Presidência, mesmo após a derrota eleitoral. A defesa sustenta ainda que os fatos atribuídos ao general ocorreram entre julho e dezembro de 2022, período em que ele já não exercia cargo que lhe concedesse prerrogativa de foro.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o recurso será encaminhado para julgamento pelo plenário do STF.
Por Paraíba Master
