Candidata impedida após cesariana garante nova data para teste físico da PM
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A Defensoria Pública da Paraíba conseguiu assegurar que uma candidata ao concurso da Polícia Militar, impedida de realizar o teste físico após passar por uma cesariana, siga no processo seletivo. A Justiça determinou que a banca marque uma nova data para o exame em até 30 dias.
A candidata, que mora no Rio Grande do Norte, havia pedido administrativamente a remarcação, mas recebeu negativa por falta de previsão no edital. Ao recorrer à Justiça, o pedido foi inicialmente rejeitado sob o argumento de que a ação deveria tramitar no estado vizinho.
A Defensoria de Campina Grande recorreu, citando decisão recente do STF que permite acionar estados fora de seus territórios. O recurso foi aceito e garantiu o andamento do processo na Paraíba.
Segundo o defensor público Lucas Soares, a atuação se baseou no direito de acesso à Justiça, na proteção da maternidade e na isonomia entre candidatos — princípios acolhidos na decisão judicial que permitiu a remarcação da prova.
Por Paraíba Master
