Gilmar Mendes revê liminar e amplia legitimidade para pedir impeachment de ministros do STF
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (10) retirar a exclusividade da Procuradoria-Geral da República para apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. A mudança ocorreu após o avanço das discussões no Senado sobre uma nova legislação que regulamenta o processo de impedimento de autoridades.
Segundo Gilmar, o texto em debate no Legislativo reflete elementos da liminar anterior e demonstra um movimento de cooperação institucional, pautado pelo diálogo e pelo respeito à Constituição. Ele classificou o esforço como um ato de “espírito público”, voltado à proteção da integridade do Judiciário e à harmonia entre os Poderes.
Os demais pontos da liminar continuam valendo. O ministro também retirou de pauta o julgamento do referendo da decisão, antes previsto para sexta-feira (12) no plenário virtual, e pediu que a análise ocorra em sessão presencial do STF.
Por Paraíba Master
