TST determina divulgação imediata de proposta dos Correios a servidores
Foto: Divulgação/TST
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Caputo Bastos, determinou nesta quarta-feira (17) a ampla divulgação da proposta construída em audiência de mediação entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e sindicatos da categoria. A decisão ocorre após a deflagração de greves em alguns estados, mesmo com as negociações em andamento.
As federações Fentect e Findect têm 24 horas para publicar a íntegra da proposta em sites, redes sociais e informativos físicos. O ministro ressaltou que a medida garante transparência e boa-fé no processo negocial, alertando que divulgação parcial ou distorcida poderá ser considerada prática antissindical.
A mediação, solicitada pelos Correios, teve audiência nesta terça-feira (16), com tratativas avançadas, mas os trabalhadores não puderam apreciar a proposta antes do início das assembleias. O despacho também determina que os sindicatos realizem assembleias extraordinárias com urgência para votação da proposta.
Caso aprovada, a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho ocorrerá em 26 de dezembro de 2025, em Brasília. Se rejeitada, o caso retornará ao vice-presidente para novas deliberações.
Principais pontos da proposta:
- Assinatura imediata do ACT, renovando 79 cláusulas, com exclusão de dois parágrafos sobre ticket adicional;
- Reajuste salarial de 5,13% a partir de janeiro de 2026, com retroativos pagos a partir de abril;
- Aplicação de 100% do INPC entre agosto de 2025 e julho de 2026;
- Vigência do ACT de dois anos;
- Ponto por exceção válido até 31 de julho de 2026;
- Horas extras sobre repouso semanal mantidas até 31 de julho de 2026, depois conforme legislação.
Por Paraíba Master
