Lula barra projeto que previa reaproveitamento de empregados da Eletrobras privatizada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei nº 1.791/2019, que autorizava a realocação de trabalhadores de empresas públicas do setor elétrico privatizadas, como a Eletrobras. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (29).

Segundo o despacho presidencial, o veto ocorreu por inconstitucionalidade e por contrariar o interesse público. O governo avaliou que o projeto criaria aumento de despesas com pessoal sem estimativa de impacto orçamentário e financeiro, além de não estar compatível com a Lei Orçamentária de 2025, o Plano Plurianual 2024–2027 e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Executivo também apontou violação constitucional ao permitir o aproveitamento de empregados em cargos fora de suas carreiras de origem, contrariando entendimento do Supremo Tribunal Federal.

A proposta havia sido aprovada pelo Congresso no início de dezembro, no contexto da privatização da Eletrobras, concluída em 2022. Com o veto total, o texto retorna agora ao Congresso, que decidirá se mantém ou derruba a decisão presidencial.

Por Paraíba Master