Justiça proíbe secretário do Procon-JP de divulgar fiscalizações em redes sociais pessoais
O secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa, Júnior Pires, foi determinado pela Justiça a remover, em até 24 horas, todas as postagens sobre operações oficiais do Procon-JP feitas em suas redes sociais pessoais. A decisão liminar foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital e prevê multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento.
A medida atende a uma ação do Sindipetro-PB e de dois postos de combustíveis, que acusam o secretário de utilizar o cargo e a estrutura pública para promoção pessoal e política por meio de seu perfil privado no Instagram. Procurado, Júnior Pires afirmou que só irá se manifestar após ser oficialmente intimado e ter acesso aos autos.
Na decisão, o magistrado aponta indícios de violação ao princípio da impessoalidade e de desvio de finalidade administrativa. Segundo o juízo, as fiscalizações vinham sendo divulgadas prioritariamente no perfil pessoal do secretário, com forte apelo midiático, em detrimento dos canais institucionais do município, o que caracterizaria uso indevido da publicidade oficial para autopromoção.
O juiz também destacou que empresários e empresas fiscalizadas teriam sido expostos de forma antecipada e sensacionalista, antes da conclusão dos processos administrativos, o que poderia gerar danos irreparáveis à reputação, configurando um “linchamento virtual”.
A decisão autoriza a divulgação das fiscalizações apenas nos canais institucionais da Prefeitura de João Pessoa ou do Procon-JP, com caráter educativo e informativo, sem promoção pessoal ou juízo prévio de culpa. O Município também foi intimado a revisar e excluir eventuais publicações institucionais que violem o princípio da impessoalidade. Diante do interesse público, o Ministério Público da Paraíba foi notificado para acompanhar o caso.
Por Paraíba Master
