Renovação automática da CNH beneficia mais de 323 mil motoristas e gera economia milionário na primeira semana

Mais de 323 mil condutores foram beneficiados, na primeira semana de vigência, pelo programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa foi regulamentada pela Medida Provisória nº 1.327/2025 e, segundo o Ministério dos Transportes, já evitou gastos estimados em R$ 226 milhões com taxas, exames e procedimentos administrativos.

Conforme o balanço oficial, a maioria das renovações automáticas foi realizada por motoristas habilitados na categoria B, destinada exclusivamente a veículos de passeio, que representam 52% do total. Condutores com habilitação AB, válida para carros e motocicletas, responderam por 45% dos atendimentos, enquanto 3% pertencem à categoria A, voltada apenas para motociclistas. O restante envolve motoristas profissionais das categorias C e D.

O benefício é destinado aos condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para integrar o cadastro, é necessário não ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses e realizar a adesão pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Atualmente, motoristas com menos de 50 anos devem renovar a CNH a cada dez anos. Já para quem tem entre 50 e 69 anos, o prazo é de cinco anos, com a possibilidade de utilizar o procedimento automático apenas uma vez.

Quem não tem direito

Alguns grupos continuam obrigados a procurar atendimento presencial nos Detrans estaduais. É o caso de condutores com 70 anos ou mais, que precisam renovar o documento a cada três anos, e daqueles que tiveram o prazo de validade reduzido por recomendação médica, em situações de doenças progressivas ou condições que exijam acompanhamento contínuo de saúde.

Também ficam fora do processo automático os motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias.

O Ministério dos Transportes avalia que a medida amplia a comodidade para os condutores regulares e contribui para reduzir custos e filas nos órgãos de trânsito em todo o país.

Por Paraíba Master