Idosos não podem ter acesso a medicamentos negado por falta da nova identidade, reforçam órgãos na Paraíba

Idosos que ainda não possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) não podem ter o acesso negado aos medicamentos do programa Farmácia Popular na Paraíba. A orientação foi reforçada nesta sexta-feira (23), durante reunião entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público Federal (MPF), órgãos de defesa do consumidor, autoridades sanitárias e representantes de redes farmacêuticas.

O encontro reuniu representantes do Conselho Regional de Farmácia da Paraíba (CRF/PB), da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB), do Procon da Paraíba (Procon/PB), da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sindifarma), além de advogados e farmacêuticos de redes de farmácia. O objetivo foi corrigir falhas de informação que vinham resultando na exigência indevida da nova identidade para a liberação de medicamentos.

Durante a reunião, o MPF esclareceu que a troca do documento de identidade não é obrigatória para o acesso aos medicamentos gratuitos do programa. Os modelos antigos do Registro Geral (RG) permanecem válidos em todo o território nacional até o ano de 2032. Também é aceita a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mesmo vencida, uma vez que, embora não permita a condução de veículos fora do prazo de validade, continua sendo documento oficial de identificação civil. Para o atendimento nas farmácias, o documento deve estar legível, ser oficial e conter assinatura compatível com a do cupom fiscal.

Desinformação gerou prejuízos à população

Denúncias sobre a exigência indevida da nova CIN chegaram ao MPF e ao Procon/PB, revelando impactos sociais e econômicos relevantes. Houve casos de idosos que cogitaram pagar cerca de R$ 40 para emitir um novo documento, temendo perder o acesso a medicamentos essenciais, cujo custo pode chegar a quase R$ 200.

Além do prejuízo financeiro, a situação provocou constrangimento, insegurança e relatos de atendimento inadequado a um público já vulnerável. A desinformação também sobrecarregou os serviços públicos, com aumento na procura pela emissão de novos RGs, mesmo sem qualquer exigência legal.

Fiscalização e medidas corretivas

Para evitar novas irregularidades, os órgãos envolvidos definiram ações integradas, incluindo visitas por amostragem a farmácias em João Pessoa, Campina Grande e Sousa, apuração de denúncias sobre cobranças indevidas de medicamentos que deveriam ser totalmente gratuitos e visitas técnicas nos próximos meses para verificar o cumprimento das orientações.

As redes farmacêuticas participantes do encontro se comprometeram a reforçar treinamentos obrigatórios e específicos para suas equipes na Paraíba, com início já na próxima semana. Também foi orientado que as farmácias afixem avisos claros informando que a nova identidade não é exigida, além de divulgar a informação por meio de redes sociais e mensagens aos clientes.

Como denunciar

O cidadão que se sentir lesado pode procurar o Procon-PB pelo telefone 151, pelo e-mail procon@procon.pb.gov.br
ou presencialmente na Avenida Almirante Barroso, nº 693, Centro, em João Pessoa.

O Ministério Público da Paraíba recebe denúncias pelo telefone (83) 2107-6150, WhatsApp (83) 99181-7355, e-mail ouvidoria@mppb.mp.br
, pelo site www.mppb.mp.br
ou presencialmente na Rua Rodrigues de Aquino, s/n, sala 4, térreo, Centro, João Pessoa.

O MPF também recebe representações sobre irregularidades no programa Farmácia Popular por meio da plataforma MPF Serviços, disponível no site www.mpf.mp.br/mpfservicos

Por Paraíba Master, com informações do Ministério Público da Paraíba