Cícero Lucena convoca audiência pública para discutir a ‘Lei do Gabarito’ em João Pessoa
O Tribunal de Justiça da Paraíba declarou o artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), também conhecido como “Lei do Gabarito”, inconstitucional. Em resposta, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), convocou uma audiência pública para debater o assunto.
O encontro ocorrerá nesta sexta-feira (20), às 8h, no auditório da Estação Cabo Branco, localizada no bairro do Altiplano.
Segundo a Prefeitura, o objetivo da audiência é ampliar a discussão e coletar contribuições da sociedade civil, especialistas, organizações representativas e outros interessados a respeito da lei que regula o ordenamento urbano da capital.
A decisão do Tribunal de Justiça indicou que a norma não foi suficientemente discutida com a população e os grupos envolvidos antes de sua aprovação, o que levou à convocação de um diálogo público.
A audiência será pública. Ao longo da sessão, os participantes poderão expressar-se oralmente, de acordo com as normas que serão apresentadas no início dos trabalhos, bem como enviar sugestões por escrito durante o evento.
O prefeito assinou o edital de convocação, enfatizando o compromisso da administração com a transparência e o envolvimento da população. “É nosso dever assegurar o debate democrático sobre questões que afetam diretamente o progresso da cidade”, enfatizou.
A LUOS determina normas para a utilização e ocupação do solo em todo o município. Por sua vez, o artigo 62 aborda especificamente os limites de altura e a demarcação de áreas para construção na faixa de até 500 metros da costa marítima, conforme estabelecido na Constituição Estadual.
Por Paraíba Master
