Seguro-defeso: MTE libera R$ 179,7 milhões para mais de 110 mil pescadores nesta terça (24)

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realiza nesta terça-feira (24) o pagamento do sexto lote do seguro-defeso, totalizando R$ 179,7 milhões. A medida contempla 110.904 pescadores que atendem aos critérios atualizados do programa.

O benefício assegura uma renda mensal de R$ 1.621 durante o período de paralisação da pesca — conhecido como defeso —, fase em que a atividade é suspensa para garantir a reprodução das espécies. Esse intervalo pode se estender por até cinco meses, conforme a região e o tipo de pescado.

Nesta etapa, os repasses abrangem trabalhadores dos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Para ter acesso ao seguro-defeso, é necessário que o pescador tenha na atividade sua principal fonte de sustento, não receba benefícios previdenciários contínuos e resida em áreas incluídas no período de defeso.

Além disso, os beneficiários devem comprovar o exercício da atividade pesqueira por meio do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), manter o registro regularizado e estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

As regras do programa foram revisadas em novembro de 2025, com o objetivo de reforçar o controle e reduzir irregularidades. Entre as mudanças, está a transferência da gestão do seguro-defeso, que deixou de ser responsabilidade do INSS.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o foco é garantir que os recursos cheguem a quem realmente depende da pesca para sobreviver. Ele destacou que os pedidos passam por análise criteriosa antes da liberação.

Até agora, o MTE já destinou R$ 616,3 milhões ao pagamento do benefício. Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março de 2026, foram registrados 1.198.473 pedidos. Os maiores volumes de solicitações vêm do Pará, Maranhão, Amazonas, Bahia e Piauí.

Por Paraíba Master