Veja os detalhes da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro autorizada por Moraes hoje; ele deve sair do hospital e ir direto para casa

Na tarde desta terça-feira (24), Jair Bolsonaro foi autorizado, por Alexandre de Moraes, a cumprir a decisão em caráter domiciliar. Inicialmente, a medida vale por 90 dias (cerca de três meses). Atualmente internado, o ex-presidente deverá seguir diretamente para casa após receber alta hospitalar.

Embora se trate de prisão domiciliar de caráter humanitário, a nova forma de detenção impõe um conjunto de regras, monitoramento, rotinas e limitações.

Na decisão, Moraes estabeleceu as seguintes condições:

AUTORIZADOS

• Permanência em casa – fica restrito ao imóvel durante todo o período, sem direito a saída.

• Tornozeleira eletrônica – uso obrigatório, com perímetro delimitado à área da residência.

• Visitas de familiares e amigos – permitidas apenas às quartas-feiras e sábados, em três janelas de horário (8h às 10h, 11h às 13h ou 14h às 16h), conforme regras das unidades prisionais. Exceção: a esposa Michele Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia, que já residem no local, podem ter contato diário.

• Visitas de advogados – liberadas todos os dias da semana, inclusive feriados, das 8h20 às 18h, com duração máxima de 30 minutos por visita.

• Atendimento médico particular – restrito aos profissionais previamente citados na ata do documento de visita.

• Sessões de fisioterapia – autorizadas algumas vezes por semana.

• Internação de urgência – em caso de emergência médica, o paciente pode ser internado imediatamente, sem necessidade de aviso prévio a qualquer órgão.

PROIBIDOS

• Uso de celular ou meios de comunicação externa – vedado o contato com o exterior, seja diretamente ou por terceiros. Em todas as visitas, aparelhos eletrônicos devem ser entregues aos policiais antes da entrada.

• Acesso a redes sociais – não poderá utilizar plataformas digitais, nem diretamente nem por intermédio de outras pessoas.

• Gravação de vídeos ou áudios – fica proibida a produção e a divulgação de qualquer conteúdo audiovisual.

• Circulação fora da área da tornozeleira – o perímetro está restrito à residência; qualquer violação no monitoramento deve ser comunicada imediatamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).