Dino abre divergência sobre prorrogação da CPMI do INSS; Gilmar e Moraes criticam quebras de sigilo
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou um primeiro movimento de divergência no julgamento que discute a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS. Na sessão desta quinta-feira (26), o ministro Flávio Dino votou contra a manutenção da decisão individual do ministro André Mendonça, que determinara ao Congresso que estendesse o prazo da comissão por 60 dias.
Dino entendeu que a questão é de competência interna do Parlamento. “A Constituição não trata da prorrogação de CPIs. Não há um direito de prorrogação automática do prazo”, afirmou o ministro ao abrir a divergência.
Durante a fala de Dino, o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, pediu a palavra e fez duras críticas às quebras de sigilo sem fundamentação legal, mencionando episódios recentes envolvendo CPIs. “Os senhores sabem que é ilegal. Sabem que é inconstitucional. É deplorável que quebrem sigilo e vazem. Abominável”, disse Gilmar.
O ministro Alexandre de Moraes complementou: “É criminoso”.
O julgamento prossegue com os votos dos demais ministros. Em jogo está a validade da liminar concedida por Mendonça que impôs ao Congresso a viabilização da extensão do prazo da CPMI, criada para investigar fraudes no INSS.
Por Paraíba Master
