MP Eleitoral recomenda que governo da Paraíba reduza contratações temporárias no estado

O Ministério Público Eleitoral encaminhou recomendação ao governo da Paraíba para que adote medidas imediatas visando reduzir o número de contratações temporárias no serviço público estadual. A orientação tem como base relatórios técnicos recentes que apontam crescimento contínuo desses vínculos precários, que passaram de 56,33% em 2020 para 79,98% no início deste ano eleitoral.

De acordo com o documento, o índice atual ultrapassa significativamente o teto de 30% estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) para contratações temporárias em relação ao número de servidores efetivos. Diante disso, o Ministério Público orienta que o percentual registrado em janeiro de 2026 (79,98%) seja tratado como limite máximo intransponível ao longo deste ano.

O órgão também alerta que a manutenção de um elevado contingente de servidores temporários — cujos contratos dependem de renovações discricionárias — pode abrir margem para o uso indevido da máquina pública durante as eleições. Segundo o MP Eleitoral, esse cenário configura um desvirtuamento da regra constitucional que prevê o concurso público como principal forma de ingresso no serviço público.

Além da limitação do percentual, a recomendação estabelece outras medidas a serem adotadas pelo governo estadual. Entre elas estão a redução progressiva do número de temporários ainda em 2026, a criação de uma comissão interinstitucional para planejamento e organização dos quadros de pessoal, e a apresentação, em até 90 dias, de um cronograma estruturado para a realização de novos concursos públicos e recomposição do quadro efetivo.

O documento também determina que novas contratações temporárias, quando estritamente necessárias, devem ocorrer por meio de processos seletivos públicos, objetivos e transparentes. O Ministério Público adverte que a omissão diante dessas irregularidades pode ser caracterizada como abuso de poder político, conduta vedada e até crime eleitoral, sujeitando os responsáveis a ações de investigação judicial eleitoral e processos por improbidade administrativa.

A recomendação tem caráter preventivo e pedagógico, com o objetivo de garantir a normalidade e a legitimidade das Eleições 2026. A medida é resultado do Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2025, firmado entre o TCE/PB, o Ministério Público da Paraíba, a Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região e a Procuradoria Regional Eleitoral, que prevê atuação conjunta na fiscalização das contratações temporárias.

Por fim, o MP Eleitoral também reforçou, em recomendação anterior divulgada no fim de março, a proibição do uso de fardas, uniformes, insígnias, viaturas ou quaisquer símbolos institucionais por agentes públicos, integrantes das forças de segurança, pré-candidatos, candidatos e partidos políticos em manifestações ou publicações de caráter político-eleitoral no estado.

Por Paraíba Master