MPF e Governo da Paraíba renovam parceria em projeto de direitos humanos por mais um ciclo

O Ministério Público Federal (MPF) e o governo da Paraíba renovaram por mais um ciclo o projeto voltado ao desenvolvimento de soluções em direitos humanos. A continuidade das atividades do Laboratório de Pesquisas e Práticas Jurídicas em Direitos Humanos (LABDH) foi oficializada por meio da Portaria nº 0029/2026, publicada pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties), que garante a execução do projeto até 2027.

O LABDH atua no acompanhamento, assessoria e sistematização de demandas relacionadas a direitos humanos junto ao MPF, incluindo casos de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem nacional. A iniciativa articula produção acadêmica e atuação institucional para ampliar a capacidade de resposta em situações que envolvem conflitos territoriais e populações em situação de vulnerabilidade, especialmente em processos que tramitam na Procuradoria da República na Paraíba (PR/PB).

O projeto combina elaboração técnica, escuta ativa das comunidades e desenvolvimento de soluções jurídicas aplicadas, com o objetivo de fortalecer políticas públicas e garantir direitos. Além do MPF e da Secties, também são parceiras a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), reunindo pesquisadores, gestores públicos e representantes comunitários em um modelo que integra ensino, pesquisa e prática jurídica e institucional.

A portaria designa o professor Hugo Belarmino de Morais como coordenador geral do LABDH. Também foram nomeados os coordenadores dos Grupos de Trabalho e Assessoria (GTAs), todos doutorandos: Isabella Arruda Pimentel (GTA 1), Ingrid Tereza de Moura Fontes (GTA 2), Rômulo Lima Silva de Góis (GTA 3), Lara Melinne Matos Cardoso (GTA 4) e Rárisson Jardiel Santos Sampaio (GTA 5).

Para o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, a formalização da estrutura reforça o modelo de atuação baseado na integração entre instituições públicas, universidade e comunidades.

“Um dos diferenciais desse projeto é a construção conjunta de soluções, com participação direta das comunidades envolvidas nos casos acompanhados. A metodologia que escolhemos prioriza o protagonismo das pessoas afetadas e incorpora suas demandas na formulação das estratégias institucionais”, afirmou.

Os resultados do primeiro ciclo de atuação do laboratório — referente ao período de novembro de 2025 a março de 2026 — foram apresentados no 1º Seminário Integrador do LABDH, realizado na última semana de março, no auditório do MPF em João Pessoa. O evento reuniu instituições públicas, pesquisadores e representantes de comunidades.

Foram debatidos temas como conflitos territoriais rurais e urbanos; justiça de transição e violações de direitos humanos na Paraíba, com foco em memória, verdade e reparação; e os impactos das energias renováveis, com ênfase na necessidade de uma transição energética justa.

Durante o seminário, o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior da Paraíba, Claudio Furtado, anunciou a renovação do termo de cooperação por mais um ano. “Já está garantido no orçamento e essa é a grande boa nova para o LABDH”, afirmou.

O secretário ressaltou o caráter integrador do laboratório e o foco nas demandas das comunidades acompanhadas. “A justiça está sendo feita em várias partes da nossa população. É muito importante ver a ciência cumprindo o papel de reparar isso e ajudando o Ministério Público nessa empreitada”, acrescentou.

O coordenador do LABDH, Hugo Belarmino de Morais, destacou que o laboratório é um projeto pioneiro em práticas jurídicas em direitos humanos, já com resultados relevantes em seus primeiros meses. O professor afirmou que a experiência demonstra a viabilidade de integrar prática, pesquisa empírica e extensão, com foco na escuta e no diálogo com comunidades e grupos na defesa dos direitos humanos.

Por Paraíba Master