Governo acompanha pagamentos de apps de transporte e delivery a motoristas e entregadores
O governo federal começou, na última sexta-feira (24), a fiscalizar os valores pagos por aplicativos de transporte e delivery a motoristas e entregadores. A medida ocorre após o fim do prazo de 30 dias dado às plataformas para se adequarem às regras de transparência sobre a composição dos preços cobrados dos usuários.
A ação é coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. As empresas passam a ser obrigadas a informar, de forma detalhada, como o valor de cada corrida ou entrega é dividido entre a plataforma, o trabalhador e, quando houver, o estabelecimento comercial. Em cada operação, deve ser exibido ao consumidor o valor total pago, a parte retida pelo aplicativo, o montante repassado ao motorista ou entregador, incluindo gorjetas e adicionais, e a fatia destinada ao comércio parceiro.
Segundo a Senacon, a fiscalização vai avaliar se essas informações estão sendo apresentadas de maneira clara e acessível. “Com o fim do período de adequação, a Senacon passa a verificar o cumprimento efetivo das regras, para garantir que as mudanças não se limitem a ajustes formais nas interfaces, mas resultem em informação clara ao consumidor. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) já recebeu relatos de usuários que identificaram alterações nas plataformas, indicando movimento inicial de adequação”, informou o órgão.
Caso as regras não sejam cumpridas, as plataformas podem ser enquadradas como infratoras do Código de Defesa do Consumidor, sujeitas a sanções como multas e até suspensão de atividades. A Senacon afirma que, nesta fase, o foco está na verificação da disponibilização correta das informações obrigatórias.
A exigência de transparência foi debatida com representantes de trabalhadores no Grupo Técnico de Trabalho Interministerial dos Entregadores por Aplicativos e anunciada em março. A proposta também fazia parte do projeto de regulamentação do trabalho por aplicativos, que acabou tendo sua tramitação suspensa na Câmara dos Deputados por falta de consenso.
A interrupção ocorreu em meio a divergências sobre o texto e preocupações com possíveis impactos nos preços dos serviços. No governo, a avaliação foi de que o aumento de custos poderia gerar repercussões políticas. Com isso, o Executivo passou a concentrar esforços em outras pautas consideradas mais viáveis.
Consumidores que não encontrarem as informações exigidas ou identificarem dados incompletos podem registrar reclamações no portal consumidor.gov.br ou nos Procons, que irão subsidiar as ações de fiscalização.
Por PARAÍBA MASTER
