MPPB ajuíza ação contra Estado, municípios de JP e Cabedelo por danos ambientais na Bacia do Rio Jaguaribe

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública contra as prefeituras de João Pessoa e Cabedelo, o Governo do Estado, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente e a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba, com o objetivo de obrigar os entes a adotarem medidas emergenciais para conter a degradação ambiental na bacia do Rio Jaguaribe.

Na ação, o órgão pede a concessão de liminar que determine uma série de providências imediatas, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia para cada um dos demandados em caso de descumprimento.

Medidas emergenciais e fiscalização

Entre os principais pedidos está a realização, em até 15 dias, de uma fiscalização integrada e emergencial em toda a área afetada, desde a foz do rio até a faixa costeira entre as praias do Bessa e Intermares. O MPPB também requer a apresentação de um plano preliminar de atuação conjunta entre os órgãos envolvidos, com definição de responsabilidades, cronograma e medidas imediatas.

A ação ainda solicita a implementação de um sistema provisório de monitoramento da qualidade da água, com coletas periódicas e relatórios mensais à Justiça, além de ações de limpeza, remoção de resíduos e desobstrução de pontos críticos.

Danos ambientais e impacto na população

De acordo com o Ministério Público, a medida judicial é resultado de um inquérito civil que identificou um cenário contínuo de degradação ambiental no Rio Jaguaribe e sua foz, com impactos diretos sobre os estuários e o litoral.

Entre os problemas registrados estão:

• presença de espuma branca com odor químico;
• turbidez acentuada da água;
• mortandade de peixes;
• manchas escuras e lançamento de esgoto;
• comprometimento da balneabilidade das praias.

Relatórios técnicos apontam mais de 150 pontos de pressão antrópica, incluindo ocupações irregulares, descarte de resíduos e falhas no saneamento básico.

Responsabilização e indenização

O MPPB pede ainda a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, em valor a ser definido pela Justiça, devido aos impactos ambientais contínuos que afetam a saúde pública, o equilíbrio ecológico e as condições sanitárias da região.

Segundo os promotores responsáveis pela ação, a iniciativa busca garantir o direito constitucional ao meio ambiente equilibrado. “A ação civil pública tem por finalidade a proteção do meio ambiente, da ordem urbanística, da segurança coletiva e da integridade física da população”, destacaram.

Exigências específicas

A ação também detalha obrigações individuais, como:

• apresentação de plano de drenagem urbana por João Pessoa;
• levantamento de ocupações irregulares na bacia;
• medidas ambientais e de fiscalização em Intermares por Cabedelo;
• plano de cooperação do Estado;
• vistoria técnica e ações sancionatórias pela Sudema;
• diagnóstico e correções no sistema de esgotamento pela Cagepa.

No julgamento final, o Ministério Público pede a confirmação das medidas emergenciais e a implementação definitiva de um plano integrado de recuperação ambiental do Rio Jaguaribe e da área costeira afetada.

Por Paraíba Master