Congresso dá prazo a Lula para promulgar lei da dosimetria
O Congresso Nacional comunicou oficialmente o Palácio do Planalto e estabeleceu um prazo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgue a lei da dosimetria. O chefe do Executivo tem até a próxima quarta-feira para formalizar a medida.
A decisão ocorre após parlamentares concluírem o processo legislativo sobre o tema, que trata da definição de critérios para aplicação de penas. Com isso, caso o presidente não faça a promulgação dentro do prazo, a atribuição poderá ser assumida pelo próprio Congresso.
Nos bastidores, a medida aumenta a pressão sobre o Palácio do Planalto, já que o tema é considerado sensível e envolve diferentes interpretações jurídicas e políticas.
A lei da dosimetria ganhou destaque após debates sobre punições aplicadas em decisões recentes, o que levou parlamentares a acelerar a tramitação da proposta.
Agora, a expectativa gira em torno da posição do presidente e dos possíveis desdobramentos, caso o prazo não seja cumprido.
Por Paraíba Master
