TCU aponta falhas na gestão de planos minerais que podem comprometer bilhões do setor
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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou quatro fragilidades principais na execução de dois planos estratégicos para o setor mineral brasileiro: o Plano Decenal de Mapeamento Geológico (PlanGeo) e o Plano Decenal de Pesquisa de Recursos Minerais. Ambos são conduzidos pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME).
A auditoria, relatada pelo ministro Benjamin Zymler, apontou que o MME não cumpre adequadamente seu papel de direcionar e monitorar as ações do Serviço Geológico do Brasil. Falta articulação com outras pastas e registros técnicos que justifiquem a escolha de áreas prioritárias.
Outro problema é a desconexão entre os projetos do Plano Anual de Trabalho (PAT) e os objetivos do Plano Plurianual (PPA), o que impede a medição clara de desempenho. Também não há metodologia padronizada para priorizar áreas de mapeamento — decisões carecem de análises objetivas como custo-benefício ou impacto socioeconômico.
Por fim, o TCU constatou que não existem regras técnicas para distribuir recursos financeiros entre os projetos do PAT, abrindo espaço para alocações subjetivas e sem justificativas estratégicas.
O setor mineral movimentou R$ 270,8 bilhões em 2024 (crescimento de 9,1%) e arrecadou R$ 7,4 bilhões em CFEM, reforçando a relevância das correções recomendadas pelo Tribunal para garantir eficiência e transparência nas políticas públicas da área.
Por Paraíba Master
