Cagepa não foi privatizada, de acordo com o governo do estado. Entenda

O Governo da Paraíba esclareceu que a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) permanece uma empresa pública, mesmo após a celebração da Parceria Público-Privada (PPP) para ampliar os serviços de esgotamento sanitário no estado. A iniciativa, leiloada recentemente, tem como objetivo ampliar a coleta e o tratamento de esgoto em 85 municípios, beneficiando cerca de 2 milhões de paraibanos.

A empresa vencedora do leilão foi a Acciona, grupo internacional com experiência em infraestrutura e saneamento. O projeto prevê investimentos de aproximadamente R$ 3 bilhões ao longo de 25 anos, visando modernizar a infraestrutura, acelerar obras e melhorar a qualidade do serviço prestado à população, sem transferir o patrimônio público para a iniciativa privada.

Como funciona a PPP
Segundo o governo, a PPP permite que a Acciona execute parte dos serviços de esgotamento sanitário sob fiscalização da Cagepa e do Estado, com metas obrigatórias de investimento, expansão e qualidade. A empresa pública continua responsável pelo abastecimento de água, emissão de contas e atendimento ao consumidor.

O projeto divide os 85 municípios atendidos em dois blocos:

• Bloco Litoral: 48 municípios, incluindo João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Guarabira.
• Bloco Alto Piranhas: 37 municípios, entre eles Cajazeiras, Patos, São Bento e Aparecida.

Diferença entre PPP e privatização
O governo destacou que a PPP não equivale à privatização. Enquanto na privatização a empresa é vendida e perde o controle público, na PPP o Estado continua dono da Cagepa e mantém a fiscalização e o controle sobre os serviços. O objetivo é acelerar investimentos e garantir a universalização do saneamento, prevista no Novo Marco Legal do Saneamento, sem comprometer a titularidade pública.

Benefícios para a população
A parceria deve trazer avanços significativos em saúde pública, redução da poluição ambiental, valorização urbana e geração de empregos. Além disso, não há previsão de aumento automático das tarifas de água em função da PPP.

Transparência do processo
O projeto contou com estudos técnicos, consulta e audiência públicas, e foi leiloado na B3, principal bolsa de valores do país. A modelagem foi elaborada com apoio do BNDES e da Fundação Getulio Vargas, acompanhada por órgãos estaduais, incluindo a SEPLAG e a Cagepa, garantindo segurança jurídica e transparência.

Mensagem central do governo
“Privatização é venda, PPP é parceria. A Cagepa continua pública e pertence ao povo da Paraíba”, reforçou o Estado, destacando que o modelo adotado visa modernizar o saneamento e ampliar os investimentos sem abrir mão do patrimônio público.

Por Paraíba Master