CNJ acelera bloqueio de dívidas com novo sistema de rastreamento financeiro do Sisbajud
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou um projeto-piloto que moderniza o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), tornando mais rápido e eficiente o bloqueio de valores de devedores em processos judiciais. Com a atualização, ordens judiciais podem ser cumpridas em cerca de duas horas, contra um a dois dias úteis anteriormente.
O novo modelo permite o monitoramento contínuo das contas dos devedores por até 12 meses, incluindo futuros depósitos, garantindo que o bloqueio atinja valores que entrem na conta após a decisão judicial. Antes, apenas o saldo disponível no momento da ordem era bloqueado.
O projeto-piloto, com duração de 18 meses, envolve inicialmente cinco instituições financeiras: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos, com possibilidade de expansão para todo o sistema bancário.
Segundo o CNJ, a iniciativa visa aumentar a eficiência na recuperação de créditos e impedir que recursos sejam transferidos a terceiros após determinação judicial. A automação reduz o tempo de comunicação entre tribunais e bancos e amplia o rastreamento de movimentações financeiras.
Direitos do devedor
Mesmo com a ampliação do sistema, a lei continua protegendo salários, aposentadorias, pensões e parte dos depósitos em poupança. Especialistas alertam que a rapidez do novo mecanismo exige atenção redobrada para contestar bloqueios indevidos.
Conforme o Código de Processo Civil, o bloqueio pode ocorrer sem aviso prévio, sendo a notificação formal feita após a medida. Após ser intimado, o devedor tem até cinco dias para solicitar revisão ou desbloqueio, mediante comprovação de ilegalidade ou risco à subsistência.
Recomendações e cuidados
Em caso de bloqueio, é recomendável buscar orientação jurídica imediatamente, identificar o processo que gerou a restrição e reunir comprovantes financeiros, como extratos bancários, holerites, recibos de aluguel e benefícios do INSS.
Especialistas também orientam acompanhar processos ligados ao CPF, negociar dívidas e evitar transferências de valores com a intenção de escapar de bloqueios, já que isso pode ser interpretado como fraude à execução.
Valores protegidos e exceções
A legislação protege salários, pensões, aposentadorias e depósitos de até 40 salários mínimos em poupança. Contudo, existem exceções: dívidas de pensão alimentícia, contratos específicos e quantias superiores a determinados limites podem ser bloqueadas judicialmente. O Superior Tribunal de Justiça admite, em casos específicos, a penhora parcial de salários abaixo do limite legal, desde que não comprometa a subsistência do devedor.
Por Paraíba Master
