Lula abre R$ 30 bi em crédito para motoristas de apps e taxistas financiarem carro novo
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (19), em São Paulo, uma Medida Provisória que cria uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para taxistas e motoristas de aplicativo financiarem a compra de carros novos com juros reduzidos. A iniciativa integra o programa Move Brasil, voltado à renovação da frota nacional com foco em sustentabilidade, inclusão produtiva e modernização do transporte urbano.
O programa será destinado a taxistas registrados e em atividade, além de motoristas de aplicativo com cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado, no mínimo, 100 corridas na mesma plataforma durante esse período.
Os financiamentos poderão ser utilizados na compra de veículos novos de até R$ 150 mil, desde que atendam aos critérios de sustentabilidade do Programa Mover. Entre os modelos permitidos estão carros flex, híbridos flex, elétricos ou movidos exclusivamente a etanol.
As taxas de juros e os prazos de pagamento serão definidos ainda nesta semana pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A Medida Provisória também autoriza condições especiais para mulheres, como juros menores, prazos maiores e possibilidade de financiamento de equipamentos extras de segurança.
Como solicitar o financiamento
Os interessados deverão realizar o cadastro na plataforma oficial do governo federal.
Após acessar o sistema, o motorista deverá autorizar o compartilhamento das informações necessárias para análise de elegibilidade. Segundo o governo, o processo será simplificado e, na maioria dos casos, sem necessidade de apresentação inicial de documentos.
No caso dos motoristas de aplicativo, a própria plataforma confirmará se o profissional atende aos requisitos do programa. Já os taxistas terão os dados validados pela Receita Federal.
A resposta sobre a aprovação da elegibilidade será enviada em até cinco dias úteis pela caixa postal do gov.br. Os habilitados poderão procurar instituições financeiras credenciadas a partir de 19 de junho para iniciar a contratação do financiamento.
Garantia de crédito
Para ampliar o acesso ao crédito, a MP também incluiu taxistas e motoristas de aplicativo entre as categorias aptas a utilizar o FGI-PEAC, fundo garantidor operado pelo BNDES que cobre até 80% do risco das operações financeiras.
Segundo o governo federal, a medida busca facilitar a aprovação do financiamento para profissionais que utilizam o veículo como instrumento de trabalho e enfrentam dificuldades para obter crédito com as taxas tradicionais do mercado.
Dados do IBGE divulgados em 2024 apontam que cerca de 1,9 milhão de pessoas trabalhavam como motoristas de automóvel no Brasil, com renda média mensal de R$ 2,5 mil.
Mudanças para mototaxistas e entregadores
Além da linha de crédito, a Medida Provisória prevê alterações nas regras para mototaxistas, motoboys e entregadores por aplicativo. Entre as mudanças estão o fim da exigência da placa vermelha para motofrete, da inscrição paga no Detran, da idade mínima de 21 anos e do tempo mínimo de dois anos de habilitação para exercer a atividade.
O curso especializado para atuação no setor continuará existindo, mas passará a ser opcional.
De acordo com o governo, as medidas buscam reduzir burocracias, facilitar a formalização dos profissionais e acompanhar a expansão do trabalho por aplicativos no país.
