Congresso derruba veto de Lula e libera doações a estados e municípios em período eleitoral
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O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e restabeleceu regras que permitem doações de bens, valores e benefícios a estados e municípios durante o período de campanha eleitoral.
A decisão foi articulada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, após pressão de prefeitos durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília. O parlamentar havia se comprometido a pautar a derrubada dos vetos presidenciais relacionados à LDO.
Com a retomada dos dispositivos aprovados pelo Congresso no fim de 2025, o poder público poderá continuar realizando transferências de recursos, doações de bens e concessão de benefícios mesmo nos três meses que antecedem as eleições, desde que exista uma contrapartida por parte do município ou entidade beneficiada.
Na prática, a medida flexibiliza o chamado “defeso eleitoral”, período em que a legislação restringe repasses e distribuição de benefícios para evitar o uso político da máquina pública durante as campanhas. Entre os itens que poderão voltar a ser distribuídos estão ambulâncias, tratores, cestas básicas e recursos ligados a emendas parlamentares.
O governo federal havia vetado os trechos sob o argumento de que a proposta seria inconstitucional e contrária ao interesse público, por criar exceções à legislação eleitoral dentro da LDO.
Além da liberação das doações, deputados e senadores também derrubaram vetos que impediam transferências de recursos para municípios inadimplentes com até 65 mil habitantes e para obras de infraestrutura em rodovias estaduais, municipais e hidrovias.
Os dispositivos aprovados agora seguem para promulgação.
Por Paraíba Master
