Câmara anuncia transição de um ano para fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas semanais

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25) que o relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 terá um período de transição de um ano para a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.

O anúncio foi feito durante entrevista coletiva em Brasília. Segundo Hugo Motta, a proposta prevê uma redução gradual da carga horária após a promulgação da PEC.

“Após 60 dias da promulgação da PEC, colocaremos no texto a redução de duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas. A transição se dará em um ano, não mais do que isso”, afirmou o presidente da Câmara. “Isso dá um tempo para que os setores possam se organizar.”

De acordo com o parlamentar, três pontos são considerados inegociáveis no texto da proposta: o fim da escala 6×1, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e a proibição de redução salarial.

“Partimos do princípio de que esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo. Temos ampla convergência nessas três situações que trazem para o trabalhador uma nova realidade”, declarou.

Regras para MEIs e servidores ainda serão ajustadas

Hugo Motta informou ainda que o texto está sendo adaptado para contemplar situações específicas envolvendo servidores públicos, prestadores de serviço para entes públicos e microempreendedores individuais (MEIs).

Atualmente, os MEIs podem contratar apenas um funcionário com carteira assinada. Segundo o presidente da Câmara, a intenção é flexibilizar essa regra diante da redução da jornada de trabalho.

“Queremos permitir que contratem mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho”, explicou. As mudanças para os MEIs deverão ser feitas por meio de projeto de lei.

O deputado também revelou ter conversado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre um possível reajuste no limite de faturamento dos microempreendedores individuais.

“O presidente Lula está sensível a esse apelo feito por nós; temos uma comissão tratando do assunto”, disse.

Governo defende avanço histórico

Os ministros José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais, e Luiz Marinho, do Trabalho, também participaram da coletiva.

José Guimarães classificou a PEC como uma das maiores conquistas recentes para o mundo do trabalho.

“Não é fácil concluir uma negociação quando envolve pontos polêmicos e chegarmos a um entendimento. Ninguém deixou de ser ouvido, do empresário ao trabalhador”, afirmou.

Já Luiz Marinho lembrou que a defesa da jornada de 40 horas existe desde a Assembleia Constituinte de 1988.

“Esse foi o grito da classe trabalhadora, em especial da juventude e das mulheres”, declarou.

Segundo o ministro do Trabalho, a medida pode trazer impactos positivos também para as empresas, com aumento de produtividade, preenchimento de vagas e redução de faltas.

“Não vai ter setor da economia que será prejudicado”, afirmou.

Relator chama proposta de “momento histórico”

O relator da PEC, deputado Leo Prates (PDT-BA), destacou que a proposta foi construída a partir de amplo diálogo entre trabalhadores e representantes do setor produtivo.

“Para fazer um dispositivo legal, temos que enxergar as diferenças e peculiaridades. A Constituição deve dar o teto e o piso. A partir daí, são os projetos de lei, e vamos remeter para as convenções coletivas”, explicou.

Leo Prates afirmou que a mudança poderá ter impacto maior do que a própria Constituição de 1988, que reduziu a jornada semanal de 48 para 44 horas.

“Este é um momento histórico. O presidente Hugo Motta faz a maior reforma que alguém pode fazer, que é a reforma na qualidade de vida. É sobre as pessoas que estamos falando, sobre o futuro”, concluiu.

Por Paraíba Master