EUA propõem tarifa de até 12,5% e colocam Brasil em lista por falhas no combate a trabalho forçado; medida pode afetar exportações de 60 países

O governo dos Estados Unidos anunciou uma proposta para aplicar tarifas adicionais sobre produtos importados de 60 países que, segundo avaliação oficial, não adotam medidas adequadas para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Entre os países citados está o Brasil, que poderá ser alvo de uma sobretaxa de 12,5% sobre suas exportações destinadas ao mercado norte-americano.

A medida foi divulgada nesta terça-feira (2) pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e tem como base a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A investigação que fundamenta a proposta foi iniciada em março deste ano e analisou os mecanismos adotados por diversos parceiros comerciais para combater a circulação de produtos vinculados a práticas de trabalho análogo à escravidão.

De acordo com o relatório, a ausência de controles eficazes em determinados países cria distorções na concorrência internacional, prejudicando empresas e trabalhadores americanos. As autoridades norte-americanas argumentam que produtos fabricados com custos reduzidos por meio da exploração de mão de obra forçada acabam competindo de forma desleal com mercadorias produzidas em conformidade com normas trabalhistas.

O USTR definiu dois níveis de sobretaxação. Países que possuem restrições parciais à importação desses produtos ou que assumiram compromissos formais em acordos comerciais poderão enfrentar uma tarifa adicional de 10%. Nesse grupo estão União Europeia, Canadá, México, Indonésia, Paquistão e Equador.

Já o Brasil integra a relação de economias sujeitas à taxa de 12,5%, ao lado de países como China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina e Arábia Saudita. Segundo o governo americano, essas nações ainda não contam com sistemas considerados eficientes para impedir a entrada de mercadorias produzidas mediante trabalho forçado.

No caso brasileiro, o relatório reconhece a existência de iniciativas de combate ao trabalho escravo, incluindo a chamada “Lista Suja”, que identifica empregadores envolvidos em violações trabalhistas. No entanto, a investigação concluiu que o país não possui uma proibição efetiva voltada à importação de produtos fabricados sob essas condições em outras partes do mundo.

As autoridades americanas classificaram essa situação como uma prática que impacta negativamente o comércio internacional e favorece a circulação de bens produzidos com custos artificialmente reduzidos.

O embaixador de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a falta de ação por parte de parceiros comerciais diante do problema é inaceitável. Segundo ele, a medida busca garantir condições mais equilibradas de competição para trabalhadores e empresas americanas.

Países incluídos na investigação

A lista divulgada pelo governo americano reúne 60 economias que, na avaliação do USTR, não possuem mecanismos suficientes para impedir a importação de bens produzidos com trabalho forçado. São elas:

África do Sul, Argélia, Angola, Argentina, Austrália, Bahamas, Bahrein, Bangladesh, Brasil, Camboja, Canadá, Catar, Cazaquistão, Chile, China, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Egito, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Equador, Filipinas, Guatemala, Guiana, Honduras, Hong Kong, Índia, Indonésia, Iraque, Israel, Japão, Jordânia, Kuwait, Líbia, Malásia, Marrocos, México, Nicarágua, Nigéria, Noruega, Nova Zelândia, Omã, Paquistão, Peru, Reino Unido, República Dominicana, Rússia, Arábia Saudita, Singapura, Sri Lanka, Suíça, Taiwan, Tailândia, Trinidad e Tobago, Turquia, União Europeia, Uruguai, Venezuela e Vietnã.

Consulta pública antes da implementação

Antes de entrar em vigor, a proposta será submetida a consulta pública. O governo dos Estados Unidos receberá contribuições e manifestações até 6 de julho de 2026. Já as audiências públicas para discutir a iniciativa estão previstas para ocorrer em 7 de julho.

O relatório também apresenta exemplos de setores considerados vulneráveis ao uso de trabalho forçado, incluindo a produção de arroz em Mianmar e o cultivo de tabaco no Maláui. Segundo o documento, a circulação global desses produtos contribui para a manutenção de práticas de exploração laboral e afeta a competitividade de empresas que seguem padrões legais e éticos de produção.

Ainda não foi esclarecido pelas autoridades americanas se essa nova tarifa será aplicada de forma independente ou se poderá ser acumulada com outras sobretaxas já propostas contra determinados países, incluindo o Brasil. A definição deverá ocorrer após a conclusão do período de consultas e das audiências públicas.

Por Paraíba Master