Presidente do TSE suspende inelegibilidade de Vitor Hugo até análise do STF
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, suspendeu nesta sexta-feira (3) os efeitos da condenação que tornou o ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Castelliano, inelegível por oito anos.
Na decisão, o ministro entendeu que os argumentos da defesa, que apontam possível violação ao contraditório e à ampla defesa, apresentam relevância constitucional e devem ser analisados pelo Supremo Tribunal Federal. Ele também destacou que a manutenção da inelegibilidade poderia causar prejuízos à participação de Vitor Hugo nas eleições de 2026.
A decisão é provisória e permanecerá válida até que o STF julgue o recurso extraordinário apresentado pela defesa. O mérito da condenação por suposto abuso de poder político, econômico e captação ilícita de sufrágio ainda será analisado pela Corte.
Por Paraíba Master