TCE-PB mantém decisão sobre contas de 2022 e rejeita recurso do ex-prefeito de Santa Rita
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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) negou, nesta quarta-feira (8), o recurso apresentado pelo ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Fernandes Alvino Panta, e manteve as decisões referentes à Prestação de Contas Anuais do exercício de 2022.
A decisão foi tomada durante sessão ordinária híbrida do Tribunal Pleno, presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira. Por unanimidade, os conselheiros decidiram negar provimento ao recurso interposto pelo ex-gestor, preservando os acórdãos APL-TC 00428/25 e TC 00429/25, emitidos anteriormente pela Corte de Contas.
Na mesma sessão, o TCE-PB também rejeitou o recurso apresentado pelo ex-gestor do Fundo de Previdência do Município de Sapé, Paulo de Tarso Veloso e Silva, relacionado às contas de 2021.
Em contrapartida, o Tribunal deu provimento parcial ao recurso do ex-prefeito de Juru, Luiz Galvão da Silva, referente às contas de 2020. Conforme o voto do relator, conselheiro Arnóbio Alves Viana, o ex-gestor apresentou documentação suficiente para afastar o débito que havia sido imputado em razão de suposto excesso de gastos com combustíveis.
Além da análise dos recursos, o Tribunal julgou regulares as contas de 2024 da PB-Tur Hotéis e das prefeituras de São José do Sabugi, Parari, Umbuzeiro e São Francisco. Já os julgamentos das contas das prefeituras de São João do Cariri (2023) e São Bento (2022) foram suspensos após pedidos de vista dos conselheiros.
A sessão também foi marcada pela aprovação de votos de pesar pelo falecimento de Maria do Socorro Leite Fontes, ex-presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, e de Maria do Carmo Andrade de Carvalho, mãe do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Francisco Netto.
Por Paraíba Master
