Hugo Motta define Mendonça Filho para relator que analisará redução da maioridade penal
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a indicação do deputado Mendonça Filho (PL-PE) para exercer a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/25 e de outras propostas relacionadas que tratam da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
A comissão especial que ficará responsável pela análise da matéria será presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). Os dois parlamentares já desempenharam funções semelhantes no colegiado que discutiu a PEC da Segurança Pública no ano passado.
Segundo Hugo Motta, a instalação da comissão especial está prevista para a segunda semana de agosto. O presidente da Câmara afirmou que o tema será debatido com participação ampla e destacou a necessidade de equilíbrio durante a tramitação da proposta.
“Essa pauta tem grande repercussão junto à população. A Câmara fará a discussão com responsabilidade, equilíbrio e ouvindo diferentes setores da sociedade”, declarou Motta em publicação nas redes sociais.
A PEC da redução da maioridade penal prevê mudanças nas regras atuais de responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes, tema que deve gerar debates entre parlamentares, especialistas e representantes de diferentes áreas durante a análise na comissão especial.
Por Paraíba Master
