Receita Federal libera nesta quarta-feira (15) restituição automática do IR para contribuintes dispensados da declaração; veja como fazer

A Receita Federal realiza nesta quarta-feira (15) o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A iniciativa faz parte de um projeto piloto que permite a devolução de valores para contribuintes que não precisavam entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024.

Segundo o órgão, aproximadamente 4 milhões de pessoas serão beneficiadas nesta etapa, com a liberação de cerca de R$ 500 milhões em restituições. O valor máximo previsto para cada contribuinte é de R$ 1.000, e o crédito será realizado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF.

Como funciona a restituição automática

O projeto foi desenvolvido para simplificar o processo de devolução de impostos pagos a mais ou retidos indevidamente por contribuintes dispensados da entrega da declaração.

Nesse modelo, a Receita Federal utiliza as informações já existentes em seus sistemas para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, identificando possíveis valores a serem restituídos sem necessidade de solicitação por parte do cidadão.

A proposta busca reduzir a burocracia e garantir que pessoas com direito à restituição não deixem de receber os valores por falta de conhecimento sobre as regras do Imposto de Renda.

Quem pode receber

Terão direito ao lote especial os contribuintes que atendam, simultaneamente, aos seguintes critérios:

• não serem obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda referente ao exercício de 2025;
• não terem enviado a declaração por iniciativa própria;
• terem sofrido retenção de Imposto de Renda na fonte durante o ano de 2024;
• possuírem restituição de até R$ 1.000;
• estarem com o CPF em situação regular e com uma chave Pix cadastrada utilizando o próprio CPF.

Como consultar

Os contribuintes podem verificar se foram incluídos no lote especial pelos canais oficiais da Receita Federal.

No portal da Receita, basta acessar a área “Meu Imposto de Renda”, selecionar a opção “Consultar a Restituição” e fazer login com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro, quando solicitado.

A consulta também está disponível pelo aplicativo oficial da Receita Federal para dispositivos Android e iOS. Após o login na conta Gov.br, o usuário pode acessar a área destinada à restituição para verificar se foi contemplado.

Declaração poderá ser conferida

Na plataforma “Meu Imposto de Renda”, o contribuinte terá acesso à declaração gerada automaticamente pela Receita Federal. O documento poderá ser consultado, complementado ou retificado antes da conclusão do processamento, caso seja necessário incluir ou corrigir informações.

O pagamento da restituição será efetuado exclusivamente por meio de uma chave Pix vinculada ao CPF do beneficiário. A Receita informa que não realizará depósitos em contas de terceiros nem emitirá ordens de pagamento.

Calendário

O lote especial segue um cronograma próprio, diferente do calendário regular das restituições do Imposto de Renda. As principais datas são:

• 8 de julho: consulta aos contribuintes contemplados;
• 15 de julho: pagamento da restituição automática em parcela única;
• 31 de julho: pagamento do próximo lote regular do Imposto de Renda.

Enquanto o lote especial atende contribuintes dispensados da declaração, as restituições convencionais continuam sendo liberadas normalmente para quem entregou a declaração dentro do prazo.

A Receita Federal orienta que todas as consultas e o acompanhamento do processo sejam realizados exclusivamente por seus canais oficiais, como forma de prevenir golpes e proteger os dados dos contribuintes.

Por Paraíba Master