Lula assina decreto para emprego das Forças Armadas nas eleições
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto autorizando o emprego das Forças Armadas para atuar nas eleições gerais de 2026. Publicada nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da União, a medida prevê que militares poderão ser empregados para garantir a segurança da votação, da apuração dos votos e prestar apoio logístico durante o processo eleitoral.
De acordo com o decreto, a atuação das tropas dependerá de solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que será responsável por definir os locais e o período de emprego dos militares, conforme as necessidades identificadas em cada região do país. O reforço poderá ser utilizado tanto em áreas de difícil acesso, onde há necessidade de transporte de urnas e equipes eleitorais, quanto em localidades que demandem maior segurança durante o pleito.
A autorização tem como base dispositivos da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 97/1999 e do Código Eleitoral. A legislação prevê que cabe ao TSE requisitar forças federais quando necessário para assegurar o cumprimento da lei eleitoral, garantir a votação e a apuração dos votos. O emprego das Forças Armadas em eleições ocorre de forma recorrente no Brasil, especialmente em municípios isolados, comunidades indígenas e regiões com dificuldades logísticas ou desafios relacionados à segurança.
As eleições gerais de 2026 terão o primeiro turno marcado para 4 de outubro, quando os brasileiros escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais e distritais. Caso necessário, o segundo turno será realizado nas disputas para presidente e governador em 25 de outubro.
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