TRE-SP aplica multa milionária a Lula por suposta campanha eleitoral antecipada; confira valor
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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao pagamento de multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
A ação foi apresentada pelo diretório paulista do partido Missão, que questionou uma declaração feita por Lula durante um evento realizado em 19 de maio, na capital paulista, e transmitido pelo canal oficial do presidente no YouTube.
Segundo a legenda, a manifestação do presidente teria configurado um pedido de apoio eleitoral em benefício de Simone Tebet e Marina Silva, apontadas como pré-candidatas ao Senado por São Paulo.
O juiz auxiliar de Propaganda do TRE-SP, Ronnie Herbert Barros Soares, considerou que a fala de Lula apresentou uma “inequívoca solicitação de apoio eleitoral” e, por esse motivo, determinou a aplicação da penalidade.
A defesa do presidente alegou, durante o processo, que a declaração ocorreu em um contexto institucional e não teve finalidade eleitoral. Os advogados também sustentaram que não houve pedido direto e explícito de votos.
Simone Tebet e Marina Silva também foram incluídas na representação apresentada ao tribunal, mas o magistrado decidiu não aplicar punições às duas, por entender que elas não tiveram responsabilidade sobre a declaração feita por Lula.
Por Paraíba Master
