Pablo Marçal é proibido pelo TSE de participar de debates e acessar fundos eleitorais
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, proibir Pablo Marçal (PRTB), candidato à Presidência da República, de participar de debates, utilizar recursos dos fundos eleitoral e partidário e ter acesso ao horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. A decisão tem caráter liminar e vale enquanto a Corte analisa definitivamente o registro de candidatura do empresário.
A medida foi tomada diante de questionamentos sobre a elegibilidade de Marçal. O candidato foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por abuso dos meios de comunicação durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo, em 2024. A condenação, segundo a Procuradoria-Geral Eleitoral, o torna inelegível pela Lei da Ficha Limpa até 2032.
Além da condenação, o Ministério Público Eleitoral questionou a filiação partidária de Marçal. Ele havia deixado o PRTB e se filiado ao União Brasil, mas posteriormente conseguiu, por meio de uma liminar da Justiça Eleitoral, regularizar de forma retroativa sua filiação ao PRTB para disputar a eleição presidencial deste ano.
Com a decisão, Marçal fica temporariamente impedido de utilizar recursos públicos para financiar sua campanha e de participar da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A restrição também atinge sua participação em debates eleitorais.
A relatora do caso no TSE, ministra Estela Aranha, considerou necessária a adoção das medidas diante do risco de utilização de recursos públicos em uma candidatura cuja validade ainda está sob análise. O vice-presidente da Corte, ministro André Mendonça, destacou a necessidade de que o processo tenha uma análise célere, preservando o direito de defesa do candidato.
O julgamento definitivo sobre o registro de candidatura de Marçal deve ocorrer em setembro. Até lá, a liminar impede que ele tenha acesso aos benefícios eleitorais suspensos pelo tribunal.
O TSE ainda deverá analisar o mérito das ações que questionam a candidatura. Caso o registro seja definitivamente rejeitado, Marçal ficará impedido de continuar na disputa pela Presidência da República.
Por Paraíba Master
