Prefeita de Bayeux tem 48h para responder a justiça; Entenda

A Justiça da Paraíba determinou que a prefeita de Bayeux, Tacyana Leitão, cumpra, no prazo de 48 horas, uma decisão que determina a nomeação e posse de uma candidata aprovada em concurso público para o cargo de técnica de enfermagem.

A decisão foi proferida pela 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Bayeux após o apontamento de que uma liminar anterior, concedida em julho, não teria sido cumprida pela administração municipal.

Segundo a nova determinação, o descumprimento da ordem judicial poderá levar à adoção de medidas mais severas contra a gestora. O documento menciona a possibilidade de caracterização de crime de desobediência, ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Além do prazo de 48 horas, a Justiça aumentou a multa diária em caso de descumprimento para R$ 2 mil, com limite máximo de R$ 60 mil. Caso a ordem não seja atendida, os autos poderão ser encaminhados ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) para apuração das possíveis responsabilidades.

A determinação ocorre em meio a uma discussão mais ampla sobre a convocação de aprovados em concursos públicos no município. De acordo com as informações divulgadas sobre o caso, órgãos de fiscalização vêm acompanhando a situação envolvendo candidatos aprovados e contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Bayeux

Por Paraíba Master