Senado aprova projeto de Daniella Ribeiro que reajusta piso salarial de médicos e dentistas
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei nº 1.365/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que estabelece um novo piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas.
Pelo texto aprovado, o piso será fixado em R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais, além da previsão de adicional noturno de 50% para os profissionais das duas categorias.
A proposta foi relatada pelo senador Fernando Dueire (PSD-PE), que também analisou as emendas apresentadas ao projeto. A matéria prevê ainda a atualização das regras relacionadas a repouso, horas extraordinárias e financiamento do novo piso por meio do Fundo Nacional de Saúde.
Segundo Daniella Ribeiro, a aprovação representa um avanço na valorização de profissionais que desempenham papel fundamental no atendimento à população.
“Esta é mais uma etapa que vencemos para corrigir essa injustiça histórica cometida contra estes profissionais, essenciais para garantir a saúde dos brasileiros”, afirmou a senadora.
Reajuste será aplicado de forma escalonada
Por decisão unânime dos integrantes da CAS, a implantação do novo piso ocorrerá de maneira progressiva durante os três anos seguintes à publicação da eventual lei.
No primeiro ano, os profissionais terão direito a 40% do valor estabelecido. No segundo ano, o percentual será elevado para 70%. A partir do terceiro ano, o piso integral de R$ 13.662 será aplicado.
A adoção do escalonamento foi defendida pelo relator como uma forma de reduzir os impactos financeiros sobre empregadores que possuem menor capacidade orçamentária.
Fernando Dueire destacou que um reajuste imediato poderia comprometer a manutenção de postos de trabalho e a prestação de serviços em hospitais filantrópicos, Santas Casas e municípios de pequeno porte.
Na avaliação do senador, a implantação gradual permitirá que essas instituições se organizem financeiramente para cumprir a nova regra, evitando demissões e possíveis prejuízos à continuidade do atendimento de saúde.
Projeto atualiza legislação de 1961
O PL nº 1.365/2022 também determina a revogação da Lei nº 3.999/1961, que atualmente estabelece regras relacionadas ao piso salarial de médicos e dentistas.
Para Daniella Ribeiro, a legislação, criada há mais de seis décadas, não acompanha a realidade atual das duas profissões.
A proposta estabelece jornada de 20 horas semanais e atualiza o valor mínimo de remuneração, além de regulamentar aspectos como períodos de descanso e pagamento por trabalho extraordinário.
PEC busca garantir piso na Constituição
Paralelamente ao projeto de lei, tramita no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 2/2026. A iniciativa pretende incluir na Constituição Federal o direito de médicos e cirurgiões-dentistas a um piso salarial.
A proposta prevê a inclusão da garantia no artigo 198 da Constituição, ampliando a proteção constitucional já existente para outras categorias da área da saúde, como enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
O senador Nelsinho Trad defendeu a medida como uma forma de dar maior segurança jurídica às duas categorias e evitar interpretações que possam resultar em prejuízos aos profissionais.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que deverá encaminhar a PEC para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovada pelo colegiado, a matéria ainda precisará passar pelo Plenário do Senado.
Após eventual aprovação pelos senadores, a PEC será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.
Próximos passos do projeto
O PL nº 1.365/2022 está em estágio mais avançado que a PEC e, após a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais, segue para a etapa final de tramitação no Senado.
Caso seja aprovado pelo Plenário, o projeto será enviado à Câmara dos Deputados, onde também deverá ser analisado antes de uma eventual transformação em lei.
A proposta representa uma tentativa de atualizar o piso profissional de médicos e cirurgiões-dentistas, cuja legislação de referência está em vigor desde 1961.
Por Paraíba Master
