Levantamento aponta maioria de projetos desfavoráveis aos povos indígenas no Congresso

Um levantamento divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) aponta que mais da metade dos projetos em tramitação no Congresso Nacional que tratam diretamente dos direitos dos povos indígenas apresenta, segundo os critérios adotados pela entidade, impacto negativo para essas comunidades.

Dos 272 projetos analisados, 146, o equivalente a 54%, foram classificados pelo Cimi como desfavoráveis aos povos indígenas. Entre essas propostas, 125 estão relacionadas a direitos territoriais, tema que concentra parte significativa das discussões envolvendo as comunidades tradicionais no Legislativo.

Os dados integram a plataforma “Congresso Antindígena”, criada pelo Cimi para acompanhar projetos de lei, propostas e votações que tenham relação com os direitos dos povos indígenas.

Segundo Luís Ventura, secretário executivo do Cimi, o levantamento mostra uma mudança no perfil das proposições apresentadas nas últimas legislaturas. Na avaliação da entidade, houve crescimento no número de iniciativas que podem restringir direitos previstos na Constituição Federal.

De acordo com Ventura, desde 2023 foram protocoladas 83 proposições consideradas contrárias aos direitos indígenas na Câmara dos Deputados e no Senado.

Entre os assuntos identificados pelo Cimi estão propostas relacionadas ao chamado marco temporal, à exploração econômica de territórios indígenas por terceiros, à alteração das regras de demarcação e à possibilidade de transferir para o Congresso Nacional parte das atribuições relacionadas ao processo de reconhecimento das terras indígenas.

Atualmente, a Constituição estabelece competências do Poder Executivo no processo de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.

Levantamento reúne mais de 41 mil votos

A pesquisa do Cimi não se restringiu aos projetos que estão em tramitação. A entidade também analisou votações nominais realizadas no Congresso Nacional entre janeiro de 2019 e junho de 2026.

Ao todo, foram examinadas 110 votações realizadas na Câmara, no Senado e em sessões conjuntas do Congresso. Deste total, 98 estavam relacionadas diretamente aos direitos dos povos indígenas e 12 tinham impacto considerado indireto.

A análise reuniu 41.391 votos de parlamentares. Conforme a classificação estabelecida pelo Cimi, 27.965 votos, ou 67,6%, foram considerados desfavoráveis aos direitos indígenas. Outros 13.081 votos, correspondentes a 31,6%, foram classificados como favoráveis.

Também foram registrados 345 votos, equivalentes a 0,8%, classificados como neutros. Nesse grupo estão incluídas, por exemplo, abstenções.

A entidade pretende manter a plataforma disponível mesmo após as eleições. A proposta é ampliar o acompanhamento público da atuação de parlamentares, partidos e bancadas em matérias relacionadas aos povos indígenas.

Direitos territoriais concentram propostas analisadas

Na avaliação do Cimi, as proposições relacionadas aos territórios indígenas têm avançado de maneira mais rápida no Congresso do que projetos considerados favoráveis às comunidades.

Segundo Luís Ventura, as iniciativas classificadas como positivas estão, em grande parte, ligadas a políticas públicas nas áreas de saúde, educação, direitos sociais e proteção cultural.

Já entre as propostas consideradas negativas estão aquelas que tratam diretamente da ocupação, demarcação e utilização econômica das terras indígenas.

O secretário executivo do Cimi afirma que a discussão sobre esses direitos não deve ficar restrita às comunidades indígenas. Para a entidade, a proteção dos territórios também está relacionada à preservação ambiental e da biodiversidade.

Ventura argumenta ainda que mudanças em direitos considerados fundamentais pela Constituição podem produzir consequências mais amplas para a sociedade.

Na avaliação do Cimi, a combinação entre dificuldades para a demarcação e abertura de áreas indígenas para atividades econômicas pode aumentar a pressão sobre os territórios e as comunidades que vivem neles.

Conflitos territoriais também afetam comunidades em Minas Gerais

A disputa em torno dos territórios indígenas também é relatada por comunidades que vivem longe de Brasília.

Por Paraíba Master