Justiça Eleitoral multa campanha de Cícero Lucena em R$ 15 mil por impulsionamento irregular na internet
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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou a aplicação de uma multa de R$ 15 mil à campanha de Cícero Lucena (MDB), candidato ao governo do estado, devido ao impulsionamento pago de conteúdos de propaganda eleitoral considerados irregulares. A sanção atende a uma representação da Procuradoria Regional Eleitoral contra postagens direcionadas ao adversário no pleito, o candidato à reeleição Lucas Ribeiro.
A decisão foi proferida pela juíza eleitoral Renata Barros de Paiva, que estipulou o pagamento de R$ 5 mil para cada um dos três anúncios patrocinados na plataforma Meta (Facebook). A magistrada confirmou integralmente o entendimento de que houve descumprimento das normas vigentes para a amplificação paga de conteúdos durante o período de campanha no ambiente digital.
Além da penalidade financeira, a determinação proíbe a reativação, renovação ou contratação de novos impulsionamentos para os vídeos em questão, inclusive por meio de outros identificadores publicitários. A juíza ressaltou que a restrição se aplica exclusivamente ao impulsionamento remunerado, mantendo-se preservada a circulação orgânica das publicações na rede.
Por Paraíba Master
