André Mendonça rejeita pedido de deputado sobre aumento do Bolsa Família
Foto: Reprodução
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou, nesta quinta-feira (17), uma ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família, anunciado pelo governo federal.
A decisão, porém, não analisou se o reajuste é legal ou ilegal. Mendonça extinguiu o processo por uma questão processual, ao considerar que Zé Trovão não tinha legitimidade para apresentar a representação contra um candidato à Presidência da República.
Segundo o ministro, Zé Trovão disputa a reeleição para deputado federal por Santa Catarina, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concorre à Presidência. Dessa forma, as candidaturas pertencem a circunscrições eleitorais diferentes — estadual e nacional, respectivamente.
Pedido de suspensão
Na ação, Zé Trovão questionava o momento em que o reajuste foi anunciado e pedia à Justiça Eleitoral a suspensão do aumento, alegando que a medida poderia interferir na igualdade de condições entre os candidatos durante o período eleitoral.
Mendonça ressaltou na decisão que o reconhecimento da falta de legitimidade do deputado não representa uma análise sobre a legalidade ou constitucionalidade do reajuste, nem sobre eventual enquadramento da medida nas condutas vedadas pela legislação eleitoral.
Por Paraíba Master
